sexta-feira, 26 de setembro de 2014

LEGISLAÇÃO: CONHEÇA AS REGRAS PARA VIAGEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Criança acompanhada, para viajar deve ter um documento pessoal, como, por exemplo, a certidão de nascimento.

Para viagens, a ANTT reconhece como crianças pessoas com até 12 anos de idade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera adolescentes o jovem com a faixa etária de 12 anos a 18 anos incompletos.

Além dos documentos pessoais, crianças e adolescentes só podem viajar acompanhadas com os pais ou responsáveis legais. Crianças e adolescentes só estão autorizadas a viajar sozinhas mediante expressa autorização judicial.

A criança ou adolescente só pode viajar com outros adultos com autorização por escrito e com firma reconhecida em cartório dos pais ou responsáveis legais.
Se a criança ainda não tiver RG, pode ser apresentada a certidão de nascimento.

“Em viagens internacionais, a criança só poderá viajar na companhia de um dos pais, caso porte autorização expressa do outro, com firma reconhecida. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, que não sejam pais ou responsável pelo menor”, segundo a ANTT.

Por Equipe BUS

Nenhum comentário:

Postar um comentário