quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

JUSTIÇA ALAGOANA DECIDE PELA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DA TRANSPORTE TROPICAL


O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, determinou a suspensão das atividades da empresa Transporte Tropical Ltda, que realiza o transporte interurbano entre os municípios de Rio Largo e Maceió. Apesar da determinação, os serviços ainda não foram suspensos.

Pedido de suspensão
A Arsal entrou com um pedido de suspensão da liminar no TJ-AL, alegando que a interrupção da punição causaria lesão à ordem administrativa e à segurança pública. A agência relata ainda que qualquer tolerância em relação à empresa permissionária não seria compatível com as normas de direito público e com os deveres da boa administração, já que é obrigação da empresa de transportes resguardar a integridade física dos usuários utilizam o serviço.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas analisou a matéria e concedeu o pedido de suspensão formulado pela Arsal, que determina a manutenção da sanção administrativa imposta à empresa Transporte Tropical. Segundo informações repassadas pelo chefe do Judiciário alagoano, a medida serve para oferecer o máximo de segurança para os usuários da empresa de transporte.

“A medida punitiva em questão, além de servir como instrumento de coação para o cumprimento da legislação específica, busca resguardar a segurança dos usuários que utilizam o serviço público de transporte da empresa permissionária”, relata o presidente do TJ-AL.


Vistoria da Arsal
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informou, nesta terça-feira (3), que a empresa Veleiro tem um prazo de 45 dias para disponibilizar sua frota de ônibus às linhas intermunicipais de Rio Largo, Cruzeiro do Sul e Aeroporto, substituindo os veículos da empresa Tropical.


O serviço da transportadora foi suspenso após uma vistoria realizada pela Arsal, que constatou a falta de acessibilidade nos veículos, além de estarem em uso há mais de dez anos.

De acordo com o presidente do órgão, Waldo Wanderley, os cerca de 20 mil passageiros que utilizam o serviço de transporte todos os dias não serão prejudicados, já que, durante a mudança, a Tropical deve manter em circulação uma frota de 35 ônibus.

A empresa Veleiro foi escolhida após consulta realizada pela Arsal e se comprometeu a oferecer à população uma frota acessível e com tempo de vida útil inferior a 10 anos, além de contratar os funcionários das linhas suspensas. “A previsão é que a Veleiro atue por seis meses nesta linha, prazo em que pode ser aberta a licitação para o Transporte Rodoviário Intermunicipal Convencional de Passageiros em todo o estado”, estima Wanderley.

Ainda segundo o presidente da Arsal, a Tropical já havia sido informada da inadequação de sua frota, mas as providências necessárias não foram tomadas. “Vários prazos foram dados para a adequação, sendo o primeiro deles de seis meses, no ano passado, mas a empresa não renovou nenhum ônibus, nem demonstrou interesse em fazê-lo”, conta.

Fonte: G1 Alagoas

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