terça-feira, 18 de agosto de 2015

Donos de ônibus prometem dia de protestos contra resolução da ANTT sobre fretamento.

Proprietários de pequenas empresas são contra obrigações como limite de idade de frota de até 15 anos e troca de cadastro que pode resultar em aumento de impostos
ADAMO BAZANI
A resolução 4.777 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os serviços de fretamento interestadual e internacional por ônibus e micro-ônibus, tem causado descontentamento entre os empresários deste tipo de serviço, principalmente os proprietários de pequenas companhias.
Foto apenas ilustrativa.
Entre as obrigações, está o limite de 15 anos de idade para cada veículo, que vai ser aplicado gradualmente até 2025. Ou seja, os empresários com ônibus e micro-ônibus com mais de 15 anos não vão precisar trocar os veículos agora, havendo um cronograma para as substituições. A partir do ano que vem, ônibus e micro-ônibus com mais de 25 anos de fabricação não vão mais receber autorização da ANTT para realizar viagens. Acompanhe em: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2015/07/08/antt-regulamenta-fretamento-interestadual-e-internacional-por-onibus-e-micro-onibus/
Nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015, sindicatos e proprietários individuais do setor de fretamento devem realizar atos em diferentes regiões do País.
Em Pernambuco, pela manhã, o Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento no Estado de Pernambuco promete fazer uma carreata em Olinda do Centro de Convenções da Cidade até o prédio da ANTT.
Já em Umuarama, no Noroeste do Paraná, donos de pequenas frotas prometem fazer uma manifestação no início da noite na PR-323, perto do parque de exposições da cidade.
Segundo estes proprietários de ônibus, a resolução prejudica os pequenos empresários e, indiretamente, acaba privilegiando as grandes companhias de transportes.
Devem ocorrer atos nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe, além do Distrito Federal.
Além do limite de idade da frota, os pequenos transportadores são contra outros pontos da resolução:
– Novo cadastro obrigatório de R$ 1,8 mil por veículo.
– Obrigatoriedade de adesão ao seguro de responsabilidade civil, cuja apólice é de R$ 3 milhões.
– Para conseguir autorização, os donos de ônibus devem mudar a CNAE – Classificação de Atividades Econômicas para fretamento interestadual e internacional. Com isso, podem perder a tributação do “simples”  com a carga tributária passando de 6% para entre 17% e 22% dependendo do porte da empresa.
– Limite de 540 quilômetros para viagens feitas em vans ou micro-ônibus.
OUTRO LADO:
No momento da resolução, a ANTT negou que os objetivos das normas sejam prejudicar os micro e pequenos empresários de ônibus de fretamento e justificou as medidas à maior necessidade de regulamentação das atividades e aumento da segurança dos passageiros.
A ANTT ainda afirma que há um cronograma de adaptação que daria tempo para os empresários.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2015/08/18/donos-de-onibus-prometem-dia-de-protestos-contra-resolucao-da-antt-sobre-fretamento/

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