quarta-feira, 16 de setembro de 2015

MACEIÓ: SEIS PROPOSTAS DE QUATRO EMPRESAS SÃO ANALISADAS PARA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO


A Prefeitura de Maceió deu mais um passo em relação à conclusão do processo licitatório que prevê a contratação das empresas para administrar o transporte público na capital. Conforme previsto no edital lançado pelo Município no dia 27 de julho deste ano, esta terça-feira (15) foi a data estabelecida para que as organizações interessadas em concorrer ao certame apresentassem as propostas. Com a participação de seis empresas – três das quais pertencentes ao mesmo grupo empresarial e atuando em consórcio -, a entrega da documentação foi feita no auditório da Procuradoria Geral do Município, no Centro, onde o prefeito Rui Palmeira e gestores municipais concederam entrevista coletiva à imprensa.

Sessão pública para entrega das propostas
“É um processo que está sendo feito com extrema transparência e acompanhado, desde o início, por órgãos de controle como o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual. O edital é completamente diferente do que foi lançado pela gestão passada. Estamos fazendo um processo para valer, não estamos brincando de fazer política pública. É algo muito sério e estamos encarando desta forma. Com a conclusão desta licitação, que era esperada há muitos anos por todos os maceioenses, teremos um transporte público de qualidade e que o usuário realmente merece”, disse Rui Palmeira aos jornalistas.

O edital

Durante a coletiva, o prefeito também comentou o entrave registrado ontem (14) após a decisão da conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado, que impediria a realização da sessão pública para a entrega da documentação por parte das empresas. No entanto, após a comunicação oficial em relação a esta decisão, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça e a sessão foi garantida judicialmente após a concessão de contracautela a favor da Prefeitura pelo juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara da Fazenda Municipal. Rui contou que foi pessoalmente ao gabinete do magistrado por entender que a causa é de interesse público, reafirmando o seu papel de representante da população.

“Sabemos dos interesses, do que está por trás deste processo, mas temos convicção que conseguiremos chegar até o fim. Tudo vem sendo acompanhado pelo Ministério Público e também apresentamos antecipadamente o edital aos conselheiros do Tribunal de Contas. Infelizmente tivemos um percalço, sabemos que outros virão, mas superamos e concluiremos este processo dentro do prazo. Estamos absolutamente preparados para enfrentar quem quer que seja ou que queira atrapalhar o edital”, defendeu o prefeito.

Rui acrescentou que o edital questionado pela conselheira do TCE não existe mais. “Este processo foi revogado e este que lançamos é novo, completamente diferente. Foi feito com transparência, com base na pesquisa de origem e destino. É um edital com bases sólidas, tecnicamente muito bem feito”, acrescentou. Ele também falou aos jornalistas sobre os benefícios da licitação após a conclusão.

“Está muito claro que esse processo vai beneficiar 400 mil pessoas que utilizam diariamente ônibus em Maceió. Teremos veículos novos adaptados para acessibilidade, implantaremos integração temporal em toda a capital, a gestão dos terminais ficará sob a responsabilidade das empresas e teremos um aporte financeiro por meio da outorga onerosa que permitirá novos investimentos em mobilidade urbana. A cidade só tem a ganhar com este processo”, ressaltou o prefeito.

Outorga

O secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, explicou que o aporte citado pelo prefeito, com o pagamento da outorga, é a restituição financeira por parte das empresas que vão explorar o serviço do transporte público na capital. O valor deste pagamento deve ser estabelecido entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. Sobre o andamento do processo, o gestor colocou que a sessão pública desta terça-feira (14) foi realizada para a entrega das propostas comercial e técnica, que serão avaliadas no prazo de 30 dias pela Comissão de Licitação do Edital. Os próximos passos são a análise das propostas e a classificação das empresas.

“É motivo de muita felicidade e orgulho entregar a Maceió essa licitação tão desejada e necessária. Desde 2013, quando fui empossado procurador-geral do Município, já havia uma cobrança diuturna do prefeito da realização desse certame. Não foi fácil. Foi, sobretudo, um exercício de superação. Quem ganha com isso é o povo, é o usuário e a cidade”, afirmou Wanderley.

Regiões – lotes 

O titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo, esclareceu que o edital divide o serviço de transporte público em regiões. De acordo com o superintendente, as empresas apresentaram propostas para operar em quatro lotes e no Centro, por onde todas as empresas em operação poderão circular. Sobre a possibilidade de ocorrer a chamada Licitação Deserta, quando nenhuma empresa apresenta proposta ou quando as concorrentes não atendem aos critérios do certame, Tácio explicou que o procedimento é a abertura de uma nova concorrência.

“A partir de agora, iniciaremos um trabalho técnico, com a análise de ponto por ponto. Até a assinatura do contrato, o processo deve durar 100 dias e a nossa previsão é de que, no final de março, a frota já conte com novos ônibus das empresas vencedoras da licitação”, colocou Tácio Melo.

O superintendente disse, ainda, que as empresas inscritas poderão concorrer a mais de um lote em que Maceió foi dividida, mas cada uma somente poderá assumir um lote. A medida, segundo ele, foi adotada para evitar que as vencedoras da licitação fiquem sobrecarregadas e comprometam a qualidade do serviço neste novo momento do transporte público. Após a contratação das empresas, a primeira etapa prevista deve ser concluída em 10 meses, até setembro do próximo ano. Neste período, a população já será contemplada com algumas melhorias significativas: a circulação de micro-ônibus em regiões onde os ônibus convencionais não conseguem entrar; a implantação total do sistema de integração temporal; a renovação de 20% da frota de veículos, além da disponibilização de ônibus com elevadores e espaços para uso de pessoas com deficiência.

Concorrem à licitação as empresas consorciadas Piedade, Massayó e Cidade de Maceió, além de Real Alagoas, Veleiro e São Francisco.

Durante a entrevista coletiva, os gestores da Prefeitura de Maceió ainda ressaltaram a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória e o envolvimento do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, fundamental à continuidade do processo licitatório.

A realização do processo de licitação do transporte público coletivo de Maceió é uma iniciativa inédita no Município e faz parte do programa Mais Maceió, gerido pelo Núcleo de Projetos Especiais (NPE), grupo executivo que acompanha o andamento das ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Maceió. 

Fonte: Secom Maceió

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