terça-feira, 12 de janeiro de 2016

ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO REGULARIZANDO O NOVO REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS


  
  Publicada no Diário Oficial da União no dia 11/01/2016, a Resolução nº 4.987, de 08/01/2016 Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, dando publicidade das empresas que estão autorizadas a operar de acordo com o novo modelo.

  A resolução reza que a não observância ao art. 24 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, implica na extinção da autorização delegada pela ANTT. 

Art. 24. A cada 3 (três) anos, contados da publicação do Termo de Autorização, a autorizatária deverá atualizar a documentação elencada nos Art. 8º, Art. 9º, Art. 11, Art. 12 e Art. 13, sob pena de extinção da autorização. § 1º Os documentos deverão ser encaminhados à ANTT com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término do prazo estipulado no caput. § 2º Caso a autorizatária não observe o disposto no § 1º, será proibida a comercialização de bilhetes de passagem para datas posteriores ao prazo estabelecido no caput. 

  O Anexo da resolução consta as 75 empresas que estão autorizadas a operar o sistema. Posteriormente deverão ser publicadas os serviços regulares as quais operarão. De acordo com a relação muitas empresas que operam o sistema hoje foram banidas ou serão substituídas por empresas do mesmo grupo empresarial, a exemplo das Empresas Viação 1001, Real Alagoas, União Cascavel, Viação Itapemirim, Nossa Senhora da Penha, Real Expresso, Útil, etc...

Ainda não se sabe oficialmente se terá outra resolução dando autorização às demais empresas ou se estas foram realmente excluídas do processo. Como está em fase de implantação, vamos aguardar as próximas publicações da ANTT.

ANEXO

              CNPJ                              RAZÃO SOCIAL

001 - 20.448.221/0001-34 - PARAIBUNA TRANSPORTES S.A
002 - 09.954.106/0001-42 - VIAÇÃO OURO E PRATA
003 - 93.094.597/0001-61 - TURIS SILVA TRANSPORTES LTDA
004 - 04.693.576/0001-32 - ASATUR TURISMO LTDA
005 - 97.834.709/0001-24 - FÁTIMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
006 - 04.176.082/0001-80 - REUNIDAS TURISMO S.A.
007 - 28.670.958/0001-09 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA
008 - 88.327.960/0001-01 - CANTELLE VIAGENS E TURISMO LDTA
009 - 03.233.439/0001-52 - KANDANGO TRSNPORTE E TURISMO LTDA
010 - 76.299.270/0001-07 - NORDESTE TRANSPORTES LTDA
011 - 78.586.674/0001-07 - VIAÇÃO GARCIA LTDA
012 - 10.791.861/0001-99 - AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA
013 - 98.593.668/0001-94 - AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA
014 - 82.563.891/0001-59 - EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA
015 - 92.772.540/0001-01 - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TTL
016 - 27.486.182/0001-09 - VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A
017 - 32.285.454/0001-42 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A
018 - 10.788.677/0001-90 - AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
019 - 81.159.857/0001-50 - EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A
020 - 41.550.112/0001-01 - EXPRESSO GUANABARA S.A
021 - 00.282.582/0001-46 - JULICE LUCIA MOREIRA PINTO - ME
022 - 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTES LTDA
023 - 78.352.663/0001-62 - EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDA
024 - 14.492.442/0001-80 - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
025 - 95.424.735/0001-59 - VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA
026 - 91.458.133/0001-61 - CONSTANTINA TURISMO LTDA
027 - 59.965.038/0001-41 - EXPRESSO ITAMARATI S/A
028 - 01.031.060/0001-34 - EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA
029 - 76.354.281/0001-42 - VIAÇÃO UMUARAMA LTDA
030 - 13.406.285/0001-07 - EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA
031 - 18.472.288/0001-62 - TRANSNORTE S/A
032 - 11.047.649/0001-84 - VIAÇÃO CAIÇARA LTDA
033 - 18.527.671/0001-70 - VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA
034 - 19.632.116/0001-71 - VIAÇÃO RIO DOCE
035 - 86.431.749/0001-09 - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
036 - 23.338.155/0001-38 - EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA
037 - 01.564.418/0001-94 - VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA
038 - 28.690.998/0001-12 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
039 -18.538.045/0001-80 - VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIRO LTDA
040 - 55.958.318/0001-71 - RÁPIDO D'OESTE LTDA
041 - 72.543.978/0001-00 - GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A
042 - 49.914.641/0001-40 - EXPRESSO GARDÊNIA LTDA
043 - 91.873.372/0001-88 - EXPRESSO SÃO JOSE
044 - 13.207.092/0001-27 - EXPRESSO TRANSPEN LTDA
045 - 61.898.813/0001-35 - VIAÇÃO NACIONAL S/A
046 - 61.563.557/0001-25 - EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA
047 - 21.642.756/0001-04 - VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA
048 - 21.566.120/0001-20 - EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
049 - 44.993.632/0001-79 - EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA
050 - 08.284.332/0001-57 - ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
051 - 16.624.611/0001-40 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
052 - 01.026.921/0001-96 - EXPRESSO MARLY LTDA
053 - 16.936.742/0001-63 - VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
054 - 01.025.701/4001-49 - REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA
055 - 00.033.613/0001-25 - SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
056 - 80.414.691/0001-09 - TRANSPORTE E TURISMO TIQUIN LTDA
057 - 19.125.863/0001-13 - VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA
058 - 80.227.796/0001-59 - EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A.
059 - 55.334.262/0001-84 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
060 - 27.488.725/0001-27 - VIAÇÃO PRETTI LTDA
061 - 28.812.022/0001-75 - EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
062 - 19.339.415/0001-12 - AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA
063 - 04.787.941/0001-78 - COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA
064 - 17.257.916/0001-24 - VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA
065 - 34.805.903/0001-61 - AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA
066 - 23.542.573/0001-42 - CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
067 - 04.680.853/0001-72 - LEONARDO MIGUEL FADEL E CIA LTDA - ME
068 - 02.353.699/0001-07 - NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
069 - 05.921.606/0001-83 - TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL
070 - 05.233.521/0001-02 - BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA
071 - 12.496.526/0001-93 - CORDEIRO & SOUSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
072 - 14.602.189/0001-05 - VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
073 - 82.647.884/0001-35 - AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA
074 - 61.084.018/0001-03 - VIAÇÃO COMETA S/A
075 - 01.017.201/0001-64 - RÁPIDO MARAJÓ LTDA

*Outras empresas poderão entrar nessa lista ate março.

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