domingo, 28 de fevereiro de 2016

JUSTIÇA DO PIAUI FAZ BLOQUEIO DE BENS DA VIAÇÃO DE ITAPEMIRIM

O juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Dioclécio Sousa da Silva, acatou um pedido de liminar numa ação cautelar impetrada pelo Estado do Piauí e determinou o bloqueio de bens de um dos maiores grupos empresariais do país, a Viação Itapemirim. Segundo a Procuradoria do Estado do Piauí, a Itapemirim, teria declarado, mas não teria feito o recolhimento de R$ 1,6 milhão no ano de 2014 em impostos estaduais, principalmente ICMS.
Para a concessão imediata do bloqueio dos bens, o Estado do Piauí alegou que há o sériorisco do grupo fazer alienações ou ocultação de bens tendo em vista de que o valor acumulado que está sendo cobrado junto ao fisco piauiense já somaria R$ 25 milhões.
O bloqueio dos bens será feito preferencialmente via BACENJUD, o sistema que os juízes usam para bloquear valores nas contas bancárias, mas também serão enviados ofícios a cartórios de Teresina e ao DETRAN-PI proibindo negociações dos bens da empresa.
BRIGAS E DENÚNCIAS NA JUSTIÇA
O grupo Itapemirim enfrenta uma crise familiar e judicial deste o ano de 2008, quando Ignez Massad Cola, mulher do fundador(Camilo Cola) , 91, morreu. No testamento, ela deixou tudo o que podia para o filho, Camilo Filho, e nada para a filha, Ana Maria. Ana Maria seria adotada, mas teria os mesmos direitos do irmão. Ela ingressou na Justiça requerendo R$ 90 milhões de herança. Aos 91 anos de idade, Camilo Cola está tentando se reeleger nas eleições este ano. Ele declarou patrimônio de R$ 27 milhões.
O espaço da reportagem está aberto para esclarecimentos da empresa.
Veja a decisão judicial na íntegra:






Fonte: http://www.folhadoes.com/noticia/2016/02/27/justica-piaui-faz-bloqueio-de-bens-da-viacao-de-itapemirim.html

Um comentário:

  1. Segundo lí ambos são adotados e inclusive são irmãos de sangue. Mas a lei é a lei, uma vez adotados os direitos são iguais aos dos filhos de sangue, inclusive na questão da paridade da partilha. A lei brasileira impede que haja "deserdados", salvo se o indivíduo for declarado "indigno" da herança o que acontece apenas se o herdeiro atentar contra a vida do possuidor dos bens.

    ResponderExcluir