sábado, 5 de março de 2016

Comissão do Senado aprova punição mais rígida para crimes cometidos nos transportes públicos

Segundo o projeto de lei, aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a prática dos crimes dentro de veículos, pontos ou terminais deve se tornar circunstância agravante. Medida também inclui crimes contra taxistas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2 de março de 2016, o Projeto de Lei do Senado – PLS 253 de 2014, do senador Jorge Viana, que torna mais rígida a punição de crimes cometidos dentro de veículos de transportes públicos, como táxis, ônibus e composições metroferroviárias, em terminais e em pontos de embarque e desembarque de passageiros.

Assim a prática de crime nestes locais deve se tornar, de acordo com projeto de lei, circunstância agravante.

A proposta teve parecer favorável do relator senador Aloysio Nunes Ferreira.

O projeto foi aprovado de forma terminativa, ou seja, não precisa passar por votação no Plenário.

Não havendo recursos, a proposta vai ser enviada à Câmara dos Deputados.

De acordo com o senador Aloysio Nunes, em nota da Agência Senado, o agravante deve sim ser considerado pelo fato de nos transportes públicos as vítimas terem menos chance de identificar a intenção dos criminosos por causa da aglomeração de pessoas.

“Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas especializadas unicamente na prática desse crime. A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros é um facilitador para a prática de crimes. Diante dessas considerações, entendemos que os crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em vista os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos”.

O projeto de lei torna o cometimento dentro dos veículos de transportes, em paradas e terminais, agravante, independentemente do crime, podendo ser, por exemplo, desde um furto no ponto de ônibus até uma agressão, abuso sexual ou mesmo homicídio.
A proposta também inclui os táxis e quer punições mais severas contra criminosos que vitimaram taxistas.

A proporcionalidade da punição maior ainda será definida se houver aprovação no trâmite completo, durante regulamentação.

Acompanhe na íntegra a justificativa.
“Este projeto tem como objetivo agravar a pena de crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros. O crescente número de veículos nas ruas e os graves problemas de congestionamento vêm fazendo com que grande parte da população utilize o transporte público como meio de locomoção nas grandes cidades. Ademais, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos, o ônibus é utilizado em larga escala, sendo responsável por 94% do transporte público. SF/14112.21204-02 2 Por sua vez, tem sido frequentemente divulgado pela mídia o aumento no cometimento de crimes no interior desses meios de transporte, principalmente furtos e roubos. Inclusive, existem linhas de ônibus nas quais a prática de delitos é frequente, sem que o Estado (a polícia) ou a própria companhia proprietária do veículo façam qualquer coisa para evitá- los, deixando o usuário refém dessa situação. A propósito, segundo notícia divulgada pela mídia, os casos de furtos registrados dentro de trens, metrô e ônibus aumentaram quase cinco vezes durante a Copa do Mundo na cidade de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 2.741 boletins de ocorrência feitos na Polícia Civil entre 12 de junho e 13 de julho deste ano, sendo que a média de ocorrências foi de mais de 85 por dia no transporte coletivo. No mesmo período dos dois anos anteriores, o total havia sido de 572 queixas (2013) e de 654 (2012). Em comparação com 2013, o aumento na Copa em 2014 chegou a 379%. Na mesma linha, os crimes cometidos nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros totalizam números preocupantes. A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido. Diante desses fatos, e no intuito de coibir essa situação, propomos que seja agravada a pena para os crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque. As pessoas que utilizam o transporte público diariamente para o trabalho ou para qualquer outra atividade lícita não podem ficar sob o domínio de indivíduos que utilizam o meio de transporte apenas para praticar crimes. Ressalte-se, finalmente, que os meios de transporte públicos são aqueles que não pertencem aos usuários e são geridos pelo Governo, que determina e controla as regras de seu funcionamento. Eles podem ter caráter individual (táxi, por exemplo) ou coletivo (como no caso dos ônibus municipais ou estaduais). Assim, por ser um meio de transporte público individual, o presente projeto também pretende abarcar condutas criminosas praticadas no interior de táxis, principalmente em detrimento de taxistas, que também SF/14112.21204-02 3 ficam vulneráveis a qualquer prática criminosa no interior de seu meio de trabalho. Feitas essas considerações, esperamos contar com o decisivo apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.”

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