segunda-feira, 18 de julho de 2016

SMTT terá que retirar placas de indicação de faixas de ônibus

O Ministério Público de Sergipe (MP) informou nesta segunda-feira (18) que a Justiça determinou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) retire, no prazo de 15 dias, as placas de sinalização que indicam as faixas exclusivas para ônibus em todas as vias de Aracaju. A SMTT informou que ainda não foi notificada da decisão.

Em nota oficial, o MP informou que o juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju proibiu, em caráter liminar, a sinalização de exclusividade da faixa para ônibus até que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) inicie e conclua as obras públicas que estão em fase de licitação. Os serviços devem viabilizar a implantação do Sistema BRT na capital, a obra completa deverá abranger a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela administração municipal.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela promotora Mônica Hardman, da Promotoria de Justiça, que trata dos assuntos de Relevância Pública.
Segundo o MP, em caso de descumprimento da determinação judicial, a SMTT poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

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